Política de Privacidade

📅 Última atualização: 08/04/2026

1. Introdução

O Guia CNH Fácil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.072.550/0001-77, com sede em Rua Joao Cordeiro, 3069 - Joaquim Tavora - Fortaleza, CE - CEP 60110-535, doravante denominada "CONTROLADORA", respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome, sobrenome, CPF (quando necessário)
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal
• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de cookies: Informações armazenadas através de cookies e tecnologias similares
• Dados de formulário: Informações fornecidas voluntariamente através de formulários de contato

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços e atendimento a solicitações
• Envio de comunicações relacionadas ao site (newsletter, atualizações)
• Melhoria da experiência de navegação no site
• Análise de tráfego e estatísticas de uso
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção a fraudes e segurança do site

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento
• Legítimo interesse: Para finalidades compatíveis com a expectativa do titular
• Cumprimento de obrigação legal: Quando necessário para atender exigências legais
• Execução de contrato: Para prestação de serviços solicitados

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou comercializados. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, analytics)
• Quando exigido por autoridade judicial ou administrativa
• Para proteção de direitos e segurança do site e dos usuários
• Com seu consentimento expresso

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Seus dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento adequado do site
• Personalizar sua experiência de navegação
• Analisar o tráfego e uso do site
• Exibir conteúdo relevante

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

9. Transferência Internacional

Seus dados não são transferidos internacionalmente. Caso haja necessidade de transferência para países estrangeiros, garantiremos que o país de destino ofereça nível adequado de proteção de dados.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

11. Contato do Encarregado de Dados (DPO)